Contag: TSE descumpre determinação da ONU ao impedir Lula

Além de contestar a decisão do TSE, a CONTAG denuncia a perseguição política e o claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência de Lula

Leonardo Milano

Ato em defesa do registro da candidatura de Lula à presidência

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta sexta-feira (31/08), de impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descumprindo determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a impugnação deferida pela maioria dos ministros(as) do TSE, Lula fica impedido de disputar as próximas Eleições para a Presidência da República, mesmo liderando com grande folga todas as pesquisas de intenção de voto. Portanto, a decisão do TSE, além de descumprir o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, representa uma afronta à vontade da maioria da população brasileira, que manifestou o desejo de consagrar Lula nas urnas no dia 7 de outubro, ainda no 1º turno.

Além de contestar a decisão do TSE, a CONTAG denuncia a perseguição política e o claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência do ex-presidente Lula, que sofreu condução coercitiva, foi condenado sem provas, preso e teve o habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo exclusivo de retirar da disputa eleitoral a esperança do povo em estancar o golpe e seus efeitos, e voltar a termos um governo que priorize a agricultura familiar e a classe trabalhadora. É tão injusta a condenação e prisão de Lula que a própria Polícia Federal concluiu a perícia no caso do Triplex e não apontou o ex-presidente como o proprietário.

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em notaque continuará lutando por todos os meios para garantir a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições de 7 de outubro. “Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, informa a nota. O PT informa ainda que é mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é o caso de Lula. “O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária”, diz a nota.

Portanto, a CONTAG reafirma a sua posição em defesa do direito de o ex-presidente Lula ser candidato à Presidência da República.

Fonte: pt.org

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Avanço do TSE contra Lula – A hora do enfrentamento

O arbítrio está no poder. A bagunça está no poder. Não dá mais para brincar de “as instituições estão funcionando normalmente”. Lula e o PT agora dispõem de um apoio importantíssimo das esferas estrangeiras. O mundo sabe que o Brasil hoje é uma ditadura e devemos lutar pelo resgate democrático.

Fonte: Avanço do TSE contra Lula – A hora do enfrentamento