Tirem as mãos da Reforma Psiquiátrica!

Moção de repúdio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica

Nós, da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), viemos por meio desta repudiar veementemente a recente coalizão de deputados federais e senadores em uma outra frente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica. Com esse movimento de 227 parlamentares ficou mais claro que nunca que a Reforma Psiquiátrica está em disputa, e que as forças conservadoras estão se rearticulando: tirem as mãos das nossas conquistas!

A “nova política” não tem nada de nova. Essa Frente, a “Frente do Retrocesso”, apoia a Portaria nº 3.588 de 21 de dezembro de 2017 do Ministério da Saúde, que desloca a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para a lógica hospitalar. Com isso, a própria razão de ser da RAPS é distorcida para atender os interesses de uma parcela da bancada parlamentar que atende o lobby da indústria da loucura, que quer voltar a lucrar recolocando a internação como estratégia privilegiada no tratamento, sem falar da bancada da bíblia que representa os interesses de líderes de comunidades terapêuticas religiosas que também são ainda mais beneficiados com este novo golpe burocrático.

Há mais de 30 anos milhares de trabalhadores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental se mobilizam por uma sociedade sem manicômios e conquistaram vitórias concretas em observância à Lei 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Isso fica evidente quando percebemos políticas públicas eficazes como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e as Unidades de Acolhimento (UAs). Alguns dados ajudam a exemplificar a eficácia da atual política nacional de saúde mental: de acordo com a Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, em um universo de 169 CAPS existentes no estado, em todas as suas modalidades (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS ADII, CAPS ADIII, e CAPSi), 152 informaram que no período de 1 a 5 anos, 29.460 usuários mantiveram-se em atendimento sem necessitar da internação psiquiátrica como recurso de tratamento. No período de 5 a 10 anos, 11.970 usuários mantiveram-se em atendimento sem necessitar de internação psiquiátrica como recurso de tratamento, e em um período de mais de 10 anos 8.642 usuários foram tratados sem necessitar da internação psiquiátrica. Por que, então, privilegiar uma portaria sem evidência de resultados e sem legitimidade em detrimento de uma política eficaz debatida amplamente e construída com diversos atores da sociedade?

A Reforma Psiquiátrica é antimanicomial. Por isso, em função de diversos ataques que a mesma vem sofrendo não é de hoje, no estado do Rio de Janeiro, construímos uma outra frente, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. A partir do “Fora Valencius” os mandatos que compõem esta frente se articularam com os movimentos sociais da luta antimanicomial e outras entidades da sociedade civil para avançar na luta por uma sociedade sem manicômios.

Dessa forma, apelamos aos parlamentares comprometidos com uma sociedade sem manicômios que retirem seus nomes e saiam em defesa da revogação da Portaria nº 3.588. Aos demais, reiteramos nosso lugar de fala e de luta enquanto trabalhadores, familiares e usuários de saúde mental: tirem as mãos da Reforma Psiquiátrica!

*Frente* *Parlamentar* *em* *Defesa* *da* *Reforma* *Psiquiátrica*

ASSINE A PETIÇÃO ONLINE:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Frente_Parlamentar_em_Defesa_da_Nova_Politica_Nacional_de_Saude_Mental_Tirem_as_maos_da_Reforma_Psiquiatrica/?ccEprnb

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