Repúdio aos excessos na ação da PF em condução coercitiva de dirigentes da UFMG

Íntegra da nota da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais:

A bancada de deputados estaduais do Partidos dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem a público manifestar seus inconformismo e indignação com a condução coercitiva de servidores públicos federais, da UFMG, pela Polícia Federal. Fato ocorrido na manhã de 06/12/2017, sob o pretexto de aprofundar a investigação de supostos desvios na consecução do Memorial da Anistia nas dependências da citada universidade, causou perplexidade à comunidade escolar e à sociedade, em geral.

Sem qualquer intimação prévia e uso excessivo de força policial, contra o atual reitor, vice-reitora e ex-dirigentes da instituição, exibindo armamento pesado e ostensivo contingente de policiais, mais uma leva de “conduções coercitivas” é usada de maneira a provocar comoção social e expor cidadãos e cidadãs ao vexame público.
Sem prejuízo da necessária apuração de denúncias e suspeitas de desvios, tais operações deveriam estar subordinadas aos ritos legais: aos direitos individuais de possíveis investigados, aos procedimentos de condução coercitiva apenas de quem se recusasse a atender a intimações prévias ou que, explicitamente, atuasse para opor obstáculos às tais investigações.
A bancada de parlamentares estaduais do PT acompanhará o desenrolar dos fatos, em vigilância contra abusos cometidos, exigindo que se cumpram os ritos constitucionais no processo investigativo, sobretudo os que dizem direito ao amplo direito de defesa de quem quer que seja.
De imediato, aprovamos na Comissão de Direitos Humanos audiência pública, visando apurar e denunciar os abusos aqui registrados.

Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2017

A bancada de deputados do PT-MG.

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