TCU alerta aobre risco de frustração da meta fiscal de 2017

TCU alerta aobre risco de frustração da meta fiscal de 2017

O min. do TCU Vital do Rêgo emitiu hj alerta aos ministérios do Planejamento e Fazenda sobre o risco de frustração da meta fiscal de 2017.

Segundo Vital do Rêgo, há risco de que previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços (R$ 20,7 bi) não seja concretizada.

Fonte: Jotainfo.

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Está chegando o 49º Festival de Inverno da UFMG

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49º Festival de Inverno da UFMG.
Poéticas da Transformação: Criação e Resistência.

Está chegando o 49º Festival de Inverno da UFMG!

Nesta edição comemoramos os 50 anos de criação do Festival, com oficinas, minicursos, aulas abertas, residências e eventos culturais.

A programação, aberta a todos os públicos, acontece no Campus Pampulha e em diversos espaços de Belo Horizonte.

O Festival será realizado de 28 de julho a 05 de agosto.
Todas as atividades são gratuitas!
Informações: ufmg.br/festivaldeinverno

Apoio: APUBH, Sindifes, SICOOB e Globo Minas.
Realização : Diretoria de Ação Cultural da UFMG.

Política é coisa séria?

Notícias do mandato do Vereador Pedro Patrus

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Boletim eletrônico do mandato do vereador Pedro Patrus | 4 a 12 de julho | 2017
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Política é coisa séria?

Se essa fosse uma enquete, grande parte da população teria sua resposta pronta na ponta da língua. Casos de corrupção em todos os poderes, crise de credibilidade, moralidade e ética tortas que, em muitos casos, beneficiam só a turma dos amigos, e ações que persistem na exclusão social, racial, de gênero, ideológica. A dúvida transformou-se no padrão político do Brasil e o trabalho de separar o joio do trigo está levando muita gente a pensar que, de fato, política não é coisa séria. Penso o contrário. Como morador, sempre dialoguei com Belo Horizonte. Vereador no segundo mandato, ampliei esse diálogo com os movimentos populares e sociais da cidade para propor ações que considerem todos e cada um. Consciente de que legislar é estar atento, fiscalizar, olhar o que aparentemente pode parecer certo, mas puxado um simples fio revelar políticas personalistas ou que beneficiam apenas a um determinado grupo. Por isso, apoio e integro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa PBH Ativos S/A.

Criada em 2014, a PBH Ativos S/A sempre foi muito bem guardada na gestão do governo Marcio Lacerda. Nosso mandato cobrou, durante os últimos anos, informações e maior transparência sobre a empresa, e fizemos, mais de uma vez, requerimentos para instaurar uma CPI. Ter a maioria de vereadores na Câmara era a blindagem perfeita para Lacerda e nunca conseguíamos avançar. Neste ano, finalmente, começamos a desenrolar o fio. Estamos nas preliminares da CPI, mas uma série de informações e depoimentos de especialistas mostram irregularidades. A PBH Ativos é um modelo de empresa que tem como finalidade privatizar a cidade. Os malefícios são enormes como a transferência de patrimônio público e de recursos que tinham finalidade específica como o saneamento básico, mas acabaram nos cofres da PBH Ativos.

Esse é um momento histórico para BH. CPI é coisa séria. É a oportunidade de clarearmos se as ações efetivadas na PBH Ativos foram, realmente, em prol da cidade ou para outros interesses. Podemos, depois de anos, utilizar um instrumento democrático, transparente e ao mesmo tempo com poder de polícia – a CPI pode pedir a condução coercitiva dos convocados – para esclarecer a caixa preta da PBH Ativos. Ao contrário do que estamos vendo com vários processos envolvendo mandatários públicos, podemos fazer com que essa investigação resgate a BH que queremos – para a sua população. Mas, para que haja essa concretização, é essencial a pressão da sociedade civil. Quando eu como vereador fiscalizo, e você, como cidadão, exige um controle sobre o que está acontecendo, é possível fortalecer a democracia e construir uma cidade mais igualitária.

Convido você a acompanhar a CPI da PBH Ativos e a entender porque esse pode ser um instrumento de transparência e de mudança. Nós, cidadãos, devemos exigir uma cidade em que cada ação e política sejam de conhecimento de todos e de cada um.

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"Solidariedade, amigos, não se agradece, comemora-se"

(Herbert de Souza)

O Restaurante Popular é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da população de Belo Horizonte. Criado pelo então prefeito Patrus Ananias em 1994, o restaurante integrava as políticas de segurança alimentar do seu governo. Nesta semana, participamos da comemoração dos 23 anos do espaço que leva o nome de Herbert de Souza, conhecido por sua luta de combate à fome.

Premiado internacionalmente, o Restaurante Popular que fica próximo à Rodoviária de Belo Horizonte, permitiu à população da cidade, principalmente a mais carente, almoçar a preços populares. Foi e continua sendo uma forma eficaz de combate à fome e de assegurar o direito à alimentação a todos, uma luta recorrente de Patrus Ananias tanto à frente da PBH, como ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula.

Vida longa ao Restaurante Popular. Que projetos como esses se multipliquem pelo país e possam garantir à população, principalmente em um momento que o Brasil pode passar a integrar novamente o Mapa da Fome, o direito à alimentação.

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Homenagem ao Cellos

No último 6 de julho, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos) recebeu o Diploma de Honra ao Mérito, na Câmara Municipal, por indicação do mandato Pedro Patrus. Com 15 anos de existência, o Cellos tem uma luta em defesa e por ações e políticas da causa LGBT, com um reconhecido trabalho em várias frentes – desde a cultura até a educação, saúde e direitos humanos. Diversos parceiros de luta estiveram presentes, entre eles o presidente do Cellos, Azilton Nunes; a presidente da Antra, Anyky Lima; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno; o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; a secretária municipal de Políticas Sociais, Maíra Colares.

Destacamos a importância do trabalho do Cellos em um Brasil ainda homofóbico e preconceituoso, que trata com violência e morte pessoas LGBT. A cada 25 horas, um LGBT é morto no Brasil. “Por isso é fundamental um trabalho como o que vem sendo executado pelo Cellos. Primeiro, porque agrega e é referência para aqueles que, com garra e seriedade, lutam pelos direitos dos LGBTs. E também porque consegue transformar essa batalha em ações”, observou. Azilton Viana lembrou que o Cellos é o espaço da diversidade e dialoga com todos e com cada um.

Na luta sempre, acontece, até o próximo dia 30 de julho, a 4ª Jornada pela Cidadania LGBT em diversos locais da cidade.

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Audiência pública debaterá situação dos camelôs

Está marcada para o próximo dia 19 de julho, às 10h, no plenário Helvécio Arantes, audiência pública para debater os impactos do projeto de lei 309/2017, de autoria do prefeito Alexandre Kalil. A proposta do executivo é formalizar a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro. O maior problema dessa proposta é que ela não passou por nenhum tipo de discussão nem na Câmara Municipal, tampouco com os maiores interessados, os camelôs.

A audiência, requerida por nosso mandato, tem como principal proposta reunir camelôs, governo municipal, administração do Shopping Uai e Associação dos Empreendedores Populares para debater soluções, que contemplem de forma definitiva, a questão dos camelôs da cidade.

A discussão do PL 309/2017 foi uma das reivindicações que eu e o vereador Arnaldo Godoy fizemos, desde a semana passada, ao líder do governo na Câmara Municipal. Após sermos ignorado, utilizamos algumas normas regimentais da casa para travar a pauta e forçar esse debate. Nossa luta valeu a pena e o PL só será votado em segundo turno no mês de agosto, após esgotadas todas as tentativas de discussão.

Queremos melhorar o PL 309/2017 já que, após estudarmos o projeto, ficou claro que ele não resolve a questão dos camelôs. Pelo contrário, a PBH se isenta de questões fundamentais para que a situação seja solucionada e ainda beneficia empresários. Nossa luta é por uma solução digna e viável para todos os camelôs.

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Profissionais são convocados para o Hospital do Barreiro

Em abril deste ano, fizemos uma audiência pública para cobrar do executivo municipal e da direção do Hospital do Barreiro (Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro) alguns esclarecimentos sobre a instituição. Dentre os pontos a serem esclarecidos estava situação dos profissionais escolhidos no processo de seleção pública do hospital.

Na semana passada, saiu a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), da convocação de 70 profissionais entre enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, neurologistas, ortopedistas, urologistas, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Estamos felizes com essa primeira vitória, mas queremos respostas às outras indagações. Aguardamos da PBH um retorno sobre a gestão e financiamento para o funcionamento pleno do Hospital do Barreiro.

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Jornada de 30 horas

No último dia 7 de julho, cerca de 200 servidores da assistência social fizeram uma manifestação no Centro de Belo Horizonte para reivindicar a implementação da jornada de 30 horas semanais na cidade. Nosso mandato esteve presente e acompanhou uma reunião entre comissão formada por trabalhadores e a secretária de política social para a entrega de estudo sobre o impacto da implementação das 30 horas na política de assistência social.

No próximo dia 10 de agosto, às 9 horas, acontece uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para ampliar o debate sobre o tema. Este encontro foi uma reivindicação dos servidores e terá como principal proposta mediar uma conversa entre o governo municipal e os profissionais da área sobre o tema.

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Posse PT Estadual

Na última sexta-feira, a nova direção do PT Estadual, presidida pela companheira Cida de Jesus, tomou posse com o comparecimento de mais de 200 companheiros, no auditório do CREA-MG. Cida destacou a alta representatividade do gênero feminino na política e destacou o papel de Minas Gerais no contexto nacional, observando as ações do governador Fernando Pimentel em consonância com os interesses da população.

Estiveram presentes na posse a secretária nacional de organização do PT, Gleide Andrade, o diretor do Instituto Lula, Luís Dulci; o governador Fernando Pimentel, o deputado estadual André Quintão, entre outros.

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Brasil

Nota dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Foto: Ricardo Stuckert

Nota dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins*

O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções. Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.

*advogados do ex-presidente Lula.

Publicado em http://lula.com.br/nota-dos-advogados-do-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva