Privatizar pra quê? E pra quem?

O projeto de lei nº 1931/16, de autoria da Prefeitura, enviado à Câmara Municipal, preocupa a população de Belo Horizonte: a Parceria Público Privada (PPP) do Parque das Mangabeiras, entendida pela PBH não como privatização mas como “concessão” para a exploração do espaço pela iniciativa privada. O PL está tramitando pelas Comissões e ainda não foi para votação em plenário. Pedro Patrus garantiu para os Jornalistas Inconfidentes que os projetos de privatização não serão votados, “já avisamos a prefeitura”.

Os permissionários –  alguns estão lá desde a inauguração em 1982 –   também estão preocupados. Quem são eles? Os permissionários são cidadãos que movimentam as barracas e o restaurante do Parque; e temem perder seus espaços já que o projeto de lei prevê que “serão passíveis de exploração pelo concessionário, dentre outros, restaurantes, lanchonetes, salões de eventos e estacionamento”.

Outra preocupação é com o impacto ambiental da medida. Nos últimos tempos têm ocorrido shows de grande porte no parque, alguns como o Saint Patrick Day reuniu 110 mil pessoas. Numa lógica do lucro, podem vir a ser realizados mais shows de grande monta. O projeto dita: “a concessão deverá preservar a natureza e resguardar as características da fauna, flora, geológicas e patrimoniais do Parque”. Será? Os excessos de ruídos não prejudicarão a fauna e a flora? O Parque das Mangabeiras é uma reserva ecológica e campo de pesquisas para a UFMG, funciona 24 horas para estudos do meio ambiente local. Segundo Pedro Patrus, os permissionários contam que, quando acontece shows que reúnem multidões “os passarinhos custam a voltar”, comentou o vereador.

Gestão privatista e higienista

O ‘Jornalistas Inconfidentes’ conversou com o vereador Pedro Patrus, um dos opositores ao projeto proposto pela PBH. Segundo ele, a prefeitura encaminhou outras propostas de privatização, tais como a dos cemitérios municipais – “escandaloso e vem com o carimbo da empresa carioca que levou ao encarecimento dos túmulos na capital fluminense” – e do Faixa Azul.

“Esta é uma gestão privatista e higienista, só pensa no empresário”, afirmou o vereador. Perguntou: “Como se dará essa autorização para realização de eventos no Parque das Mangabeiras? No último dia 20 de junho foi realizada uma audiência pública na Câmara para debater o tema, o Executivo, responsável pela proposta, sequer enviou representantes.

A privatização do Parque das Mangabeiras preocupa também a presidente da ONG Bem Nascer, a jornalista Cleise Soares, que realiza a Roda Bem Nascer, para gestantes e casais grávidos, desde 2004 no CEAM-Centro de Educação Ambiental, localizado no Parque. “Será que, com a privatização, iremos continuar oferecendo estas rodas de conversas gratuitas no CEAM para as mulheres de Belo Horizonte?”, pergunta.  “Eles insistem que não é privatização, mas é, nenhuma empresa quer assumir sem ter lucros. A lógica é a do capital, o foco não é a população”, acentua Pedro Patrus.

“Preocupa-me também a relação do Parque com a Comunidade da Vila Marçola, uma das vilas que compõe o Aglomerado da Serra, a maior favela do Estado, que faz divisa com o Parque, frequentadores assíduos do espaço público desde a inauguração. Trabalhava na Belotur no início do Parque e acompanhei os projetos de interação, campeonato de truco, balé, capoeira; desde então, existia a preocupação em fazer uma política de boa vizinhança e aproximação com a comunidade local. Uma das entradas do Parque, próximo às Cascatinhas, faz uma ligação direta com a Vila Marçola. Lá, é a opção de lazer da comunidade. Será que eles vão poder usufruir das trilhas e cachoeiras livremente, como fazem atualmente? E, se não, não geraria mais violência?”, pergunta Cleise Soares.parque

Foto: Fernando Rabelo

SOS Parque das Mangabeiras

No dia 9 de julho, às 9h, foi realizada uma roda de conversa na Praça das Águas, no Parque das Mangabeiras com o tema “Vamos conversar sobre PPPs?” provocado pelo movimento SOS Parque das Mangabeiras, coordenado por Isabelle Utsch, uma das permissionárias do Parque, em busca de informações sobre o que são e os efeitos de tais medidas.

Na audiência realizada em junho, os vereadores aprovaram requerimentos com pedidos de informação à PBH sobre a realização de grandes eventos e a cobrança de estacionamento nos dias de festas. Até o dia da entrevista com os ‘Jornalistas Inconfidentes’, 30 de junho, a prefeitura não tinha se manifestado.

Na roda de conversa, o vereador Pedro Patrus ressaltou: “a sanha privatista do prefeito Lacerda parece não ter fim. Ele agora quer entregar nas mãos dos empresários uma das mais importantes áreas verdes de Belo Horizonte, o Parque das Mangabeiras. Vamos continuar mobilizando todos os esforços para impedir mais esse ataque ao patrimônio público de BH”.

Acesse a entrevista completa dos ‘Jornalistas Inconfidentes’ com o vereador Pedro Patrus, iniciando a série de matérias sobre as PPPs propostas pela gestão municipal do prefeito Márcio Lacerda.

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